domingo, 4 de julho de 2010

Lei Maria da Penha! Conheça Direito Para Garantir Seus Direitos

Prestes a completar 4 anos, a LEI Nº 11.340, DE 7 DE AGOSTO DE 2006, para alguns, Lei Maria da Penha, que visa criar mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, conforme descrito em seu Artigo 1º, deixa lacunas abertas, quando se trata de tornar efetiva sua finalidade!

Em Belo Horizonte a realidade não é muito diferente do cenário nacional. E por sinal, atualmente, nos deparamos com o caso do goleiro do flamengo Bruno que responde processo por agressão de mulheres Profissionais do Sexo nesta cidade e é o principal suspeito pelo desaparecimento da ex-namorada.

Publicado no dia 03 de julho, dados em uma matéria do site do Jornal Hoje em Dia, apresentando que em belo horizonte,

Somente na 13ª Vara Criminal do Fórum Lafayette, especializada na Lei Maria da Penha, tramitam hoje mais de 26 mil processos contra agressores, a grande maioria (65%) relacionada à lesão corporal; 30% referentes à ameaças e 0,5% a estupro. No ano passado, eram 11 mil ações. Em média, segundo o juiz substituto Nilceu Buarque de Lima, são protocolados dez processos por dia. De acordo com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), a campanha Fala Mulher registrou, em apenas um mês, entre maio e junho deste ano, crescimento de 300% no número de denúncias. O índice de responsabilização é baixíssimo, somente 3,59% das denúncias resultam em responsabilização”, diz, referindo-se ao Disque Denúncia da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres do Governo federal.
  
A reportagem faz ainda um alerta de que existe apenas um abrigo para mulheres vítimas de violência(não que eu apóie esta iniciativa de criação, o ideal é que não necessitasse de sua existência, mas é insuficiente). O desembargador Herbert Carneiro(da 4ª Câmara Criminal do TJMG), observa que capitais do Nordeste, como Salvador e Fortaleza, contam com estruturas de proteção à mulher bem mais eficientes em relação à capital mineira. Mas o pior, é que a reincidência nesse campo é cada vez maior. “Ao se sentir impune, o agressor não se intimida, age mais, Carneiro argumenta que, em inúmeras situações, as mulheres vítimas de violência seriam poupadas, principalmente as mais pobres, caso a estrutura devida fosse garantida.

Para alguns, a culpa de ainda termos tais crimes sendo relatados, deve-se ao mal aparelhamento do Estado. Para outros, deve-se ao fato de as punições serem brandas e de caráter pedagógico. Acredito que a sociedade tem sua parcela de culpa, em não se debruçar sobre pautas como esta para sua apreensão, pois, assim poderíamos embasados cobrar de nossos representantes atitudes mais eficientes. Portanto, vejo a necessidade de criação de espaços que efetivem discussões sobre o tema. Espaços estes criados por sujeitos sociais, pela própria sociedade.

Agora, lembre-se: hoje isso pode não referir-se a você! Mas, poderá lembrar deste post em alguma situação de sua vida(ou de alguém próximo à você), caso não mudemos este cenário atual!!!

Recomendo que leia na íntegra a reportagem no site do Jornal Hoje em Dia



Um comentário:

  1. Penso Douglas, que esse assunto é muito compelxo. Não se trata de uma guerra de responsabilidade Estado X Sociedade. Existem inumeras razões para tais números crescerem e acredito sim que é importante a formação de grupos de debates para davidas dicussões a cerca do assunto. Mas sabe de um aspecto que me toma sempre os pensamento? E inclusive nesse final de semana em uma festa, enquanto as pessoas se divertiam, eu pensava... "Como a mulher vulgariza a própria imagem." Falta de amor próprio? não sei! Essa também é uma discussão que rende muito... Não quero fazer campanha politica longe de mim. Mas tem uma coisa que me faz pensar bastante, é o fato de que, em um Pais tão cheio de preconceitos contra a propria raça ou melhor, Raças!Chegamos a um momento em que uma Mulher é candidata a presidencia do pais!
    Isso nos remete ao seu tema passado que por sinal muito bem colocado!

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