Argentina Regulamenta Relação Homoafetiva: Conquista dos Novos Sujeitos de Direito

Quando Alex Freyre e José María Di Bello se tornaram os primeiros gays a casarem-se na América Latina, numa cerimônia na Terra do Fogo em dezembro do ano passado, não imaginavam que fomentariam discussões capazes de mudar a lei em vigor.  Na época a justiça tentou anular o casamento, dizendo que violava o artigo 172.º do Código Civil daquele país, mas os noivos recorreram e dispuseram apelar ao Supremo.

foto: (AFP) veja

Mas, nesta madrugada de quinta feira(15/07/10) uma decisão história na América latina, fez com que a nossa vizinha emergente Argentina fosse a primeira nesta região a legalizar o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Mesmo com manifestação contraria por parte da Igreja Católica e Evangélicas, o Congresso aprovou por 33 votos a favor e 27 contra, tendo 3 abstenções. Agora segue para sanção da presidente Cristina Kirchner, que já sinalizou não ter nenhuma objeção, declarando até que a Igreja ainda “vive o período das cruzadas” confirmando seu apoio à decisão, conforme relatado nos jornais de hoje.

Enquanto isso, o país que se diz o mais evoluído do continente, casais do mesmos sexo, para terem seus direitos garantidos, tem que recorrer as ações judiciais, fazendo com que decisões estejam nas mão de juízes que com seus próprios aspectos morais julgam sem parâmetros definidos, deixando as decisões a mercê destes.

Cabe lembrar que quando falamos desta regulamentação nos relacionamentos entre pares homoafetivos, estamos afirmando não apenas o casamento em si. O que se busca vai muito além... a garantia de direitos que visam a dignificação da pessoa humana, como forma de garantir sua integridade. Direitos de pensão, adoção, plano de saúde, seguro de vida, entre outros... direito de dizer que uma família foi constituída e tem seus direitos garantidos como qualquer casal heteroafetivo... esta sim é a bandeira que se levanta!!!

Que o Brasil siga este exemplo e, mostre-se como um país maduro e laico. 

Combatente de toda forma de preconceito!

Hoje: Parabéns pela Conquista dos Direitos LGBT!!